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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:54
Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista
contra o presidente da Comissão do XXII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:00
Comprovação dos três anos deve ser feita na posse
atividade jurídica para o ato da posse, e não mais quando da inscrição definitiva
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 10:15
Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF
Essas liminares garantiram a inscrição definitiva desses candidatos no concurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Candidato aprovado em concurso e impedido de tomar posse. Exigência não contida no edital.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:25
STF garante posse de procurador aprovado em concurso de 2007
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a posse de Thales Messias Pires Cardoso como procurador da República.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:00
Cumprimento de requisito etário de concurso público deve ser comprovado apenas no momento da posse
Federal de Rondônia (Unir) objetivando garantir o direito à matrícula definitiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Concurso público. Magistratura Trabalhista. Ausência de comprovação de três anos de atividade jurídica no período posterior ao bacharelado. Resolução nº 11/2006 do CNJ. Vinculação às regras editalícias. Indeferimento da inscrição definitiva. Ausência de direito líqüido e certo.
"Obviamente existem casos de pessoas que egressam da Faculdade de Direito, como Bacharéis, e estão muito bem preparadas, com sólido conhecimento jurídico. Ocorre que elas são a minoria - são casos especiais, que se destacam. E a regra jurídica precisa ser idêntica para todos (não pode privilegiar apenas tais pessoas; que, aliás, se continuarem a se empenhar, certamente serão, em três anos, não bons, mas excelentes juízes).
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 13:45
Concurso para magistratura terá mudanças
Curso de formação será realizado depois da posse
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 20:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 15:31
Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica
A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Ato convocatório. Posse. Concurso público.
Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:47
Aprovação em concurso assegura posse
Candidata declarou ter sido eliminada poucos dias depois de sua convocação, na data da posse, sob o
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:47
Sergipe contesta inscrição de candidata a promotora que não comprovou experiência jurídica
não na data da inscrição definitiva, conforme previa o edital.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:30
Cargo de OJ é válido como atividade jurídica em concursos
Concurso público para o provimento do cargo de promotor de justiça substituto
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:33
Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP
De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:33
Para TJ, candidato não pode ser eliminado de concurso se laudo médico atesta aptidão para o cargo
inerentes ao cargo se o laudo médico comprova a aptidão para a prática de qualquer atividade física.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 15:10
Lula autoriza aumento salarial para servidores da Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que dá aumento médio de 15% aos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00